Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 32 de 2016
(PLN 32/2016)
Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00, para os fins que especifica.
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Crédito especial no valor de oitocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais para inclusão de dotações orçamentárias no orçamento vigente, em favor de várias empresas públicas, para possibilitar a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2016. Os recursos são provenientes de geração própria, de aportes das controladoras, de saldo de exercícios anteriores e de operações de crédito internas, e de cancelamentos de 61,92 milhões de reais de dotações orçamentárias de outras ações.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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