Consulta Pública
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Créditos suplementares, no valor de quatro bilhões, seiscentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, para o reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente em favor de várias empresas públicas, mediante recursos oriundos da redução, no orçamento de investimento, de vinte e sete bilhões, quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais. As suplementações propostas possibilitarão a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias, e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2016.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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