e-Cidadania

Créditos suplementares, no valor de vinte e sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais, para o reforço das seguintes dotações da Lei Orçamentária vigente: 15,75 mil reais em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima; 25,5 milhões de reais em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para fomento à pesquisa, apoio a projetos e eventos e formação e capacitação e fixação de recursos humanos; 2,42 milhões de reais em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para produção e fornecimento de radiofármacos no País. Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, bem como do cancelamento de 15,75 mil reais originalmente previstos para Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.