e-Cidadania

Créditos suplementares, no valor de cem milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais, para o reforço das seguintes dotações da Lei Orçamentária vigente: 11,51 milhões de reais em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB, para o Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros – No Estado do Rio Grande do Sul; 88,79 milhões de reais em favor do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito – FUNSET, para despesas com a prestação de serviços especializados em tecnologia da informação e para atender o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. Os recursos são provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 11,51 milhões de reais originalmente previstos para o Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Ministério das Cidades); e 89,79 milhões de reais oriundos da Reserva de Contingência do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito – FUNSET.