Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso são instrumentos aptos para avaliar o desempenho final dos alunos nos cursos de graduação e podem ser apresentados sob a forma de anteprojeto de lei, nos termos do regulamento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?