e-Cidadania

Crédito suplementar no valor de um bilhão e setecentos milhões de reais para reforço de diversas dotações orçamentárias referentes à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade a cargo do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos são provenientes do remanejamento de: 1) cancelamento, de dotações orçamentárias daquele Fundo (272,5 milhões, de diversas ações) e da Fundação Oswaldo Cruz (14,9 milhões, da Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS); e 2) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no valor de R$ 1.412.600.000,00, sendo: a) R$ 100.728.000,00 de Recursos Próprios Não Financeiros; b) R$ 664.977.000,00 de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins; c) R$ 15.178.000,00 de Recursos Próprios Financeiros; e d) R$ 631.717.000,00 de Outras Receitas Vinculadas.