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PETIÇÃO (SF) nº 11 de 2016
(PET 11/2016)
Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autoria
Cidadão Celso Antônio Bandeira de Mello e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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