Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 63 de 2016
(RCE 63/2016)
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater os resultados da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As Experiências de Adolescentes e Jovens LGBT em nossos Ambientes Educacionais. Sugerimos como data o dia 23 de novembro de 2016. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT; 2. Representante do Ministério da Educação 3. Representante da Gay, Lesbian & Straight Education Network (GLSEN - EUA); 4. Representante do Ministério Público Federal; 5. Representante da UNESCO; 6. Representante do Conselho Nacional de Educação; 7. Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; 8. Representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
Autoria
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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