Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 79 de 1999
(PLS 79/1999)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?