Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Visa que as advogadas gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo, tenham prioridade de atendimento nas varas, bem como as audiências sejam as primeiras marcadas na pauta e haja pausas para amamentação; visa também que as advogadas gestantes não tenham que passar pelo detector de metais de qualquer entidade pública ou privada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?