Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 740 de 2016
(MPV 740/2016)
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito extraordinário no valor de trezentos e cinquenta e três milhões, setecentos e setenta um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, em favor de diversos órgãos da Justiça do Trabalho, para garantir a continuidade da prestação jurisdicional, em face das cortes realizados quando da aprovação da LOA 2016. Os recursos são provenientes da Reserva de Contingência Financeira - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.102 243
Este texto não é mais passível de votação.
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