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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 293 de 2016

(PLS 293/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer as doenças, cujo acometimento ao segurado do RGPS, para os fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, independe de carência, até elaboração de lista prevista no artigo 26, II, da mesma lei.

Autoria

Senador Magno Malta (PL/ES)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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