Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 538 de 2016
(RQS 538/2016)
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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