Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 102 de 2016
(RDH 102/2016)
Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para instruir o PLC 23 de 2016, “que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?