e-Cidadania

Crédito especial no valor total de dois milhões e cem mil reais, para inclusão das seguintes dotações orçamentárias no orçamento vigente: 2 milhões de reais para o DNIT retomar as obras de construção de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4, no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas; e 100 mil reais em favor do Ministério da Defesa, para o atendimento de despesas com o auxílio funeral relativas aos empregados da AMAZUL. Os recursos para o crédito são proventientes do canelamento das seguintes dotações: 2 milhões de reais originalmente previstas para a Formulação de Políticas de Transporte, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação; e 100 mil reais inicialmente previstos para Benefícios de pessoal, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (destinados ao Ministério da Defesa).