Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 18 de 2016
(RQE 18/2016)
Requer, em aditamento ao Requerimento n° 15 de 2016 - CAE, que, para a audiência pública destinada a debater o Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2015 (fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação), sejam convidados: Tarcísio Gargioni, Vice-Presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, Diretor de Assuntos Regulatórios da LATAM; Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas.
Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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