Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 262 de 2016
(PLS 262/2016)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de faróis e iluminação de veículos.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 24
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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