Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 94 de 2016
(RDH 94/2016)
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso”.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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