Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 7 de 2016
(PLN 7/2016)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Crédito suplementar de setenta e três milhões e quinhentos mil reais, para reforço das dotações orçamentárias dos seguintes órgãos: Presidência da República: 20 milhões (Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016); Ministério do Esporte: 27 milhões (idem), e Ministério do Turismo: 26,5 milhões (idem), à conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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