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REQUERIMENTO nº 465 de 2016
(RQS 465/2016)
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso XVIII do § 5º-B, do § 5º-D e do inciso IV do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei 123/2016, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLC 125/2015.
Autoria
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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