Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 23 de 2016
(RMA 23/2016)
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir a exploração mineral na região do rio Xingu, próximo a Usina Belo Monte, pela empresa Belo Sun, como exibida no programa Fantástico de 19/06/2016. Para tanto, sugere sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Presidente do IBAMA; 2. Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; 4. Senhor Mauro Barros - Representante da empresa Belo Sun; 5. Dra. Thais Santi - Procuradora da República; 6. Prof. Jorge Tenório – Professor de Engenharia Química da USP; 7. Dr. Francisco Nóbrega – Representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; 8. Engenheiro responsável pelo projeto da barragem dos rejeitos; 9. Dra. Carolina Reis – Advogada do Instituto Socioambiental.
Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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