Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 440 de 2016
(RQS 440/2016)
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2010, de minha autoria, que “Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências. ”
Autoria
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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