e-Cidadania

Altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/1997) para tipificar o homicídio doloso de trânsito como aquele praticado na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou estiver participando de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.