Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 31 de 2016
(PLC 31/2016)
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Reajusta os valores do Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU (Lei n° 10.356/2001), incidentes em janeiro dos anos de 2016, de 2017, de 2018 e de 2019.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
167 7
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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