Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 20 de 2016
(RAS 20/2016)
Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas até então em andamento e a retirada de competências relativas à previdência social de sua Pasta.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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