Consulta Pública
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Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor que na construção ou reforma de escolas indígenas, será estabelecida margem de preferência para aquisição de materiais de construção produzidos no território étnico-educacional onde a escola estiver localizada ou para serviços prestados por indígenas do mesmo território étnico-educacional, nos termos que especifica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?