Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 353 de 2016
(RQS 353/2016)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministério de Estado das Comunicações informações envolvendo a outorga de que trata o PDS 454, de 2013.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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