e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 213 de 2016

(PLS 213/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

Autoria

Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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