Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que os sistemas de ensino deverão desenvolver e implementar programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência, em parceria com as famílias, por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?