Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 12.351/2010 para direcionar parte das aplicações do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento de energias renováveis.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?