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MENSAGEM (CN) nº 7 de 2016
(MCN 7/2016)
Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016.
Ver explicação da ementa
Orçamento Impositivo.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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