Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 189 de 2016
(PLS 189/2016)
Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.
Ver explicação da ementa
Autoriza concessão de rebate e bônus de adimplência em operação de crétito rural do Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima, estabelece que os custos decorrentes dos rebates e bônus serão assumidos pelo FNO para as operações lastreadas em seus recursos, e pela União nas operações com as demais fontes de recursos.
Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 7
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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