Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a manter banco de leite humano, no caso dos serviços de referência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?