Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 169 de 2016
(PLS 169/2016)
Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
Ver explicação da ementa
Regula a situação jurídica dos índios, de seus povos e de suas comunidades, com o propósito de proteger e fazer respeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e todos os seus bens. Estatuto dos Povos Indígenas.
Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
86 11
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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