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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 2016

(PEC 16/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Constituição Federal para dispor que os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente da República poderão ser revogados por decisão popular em referendo, convocado pelo TSE após petição de dez por cento do eleitorado nacional, nos termos que especifica.

Autoria

Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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