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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 1 de 2016
(PET 1/2016)
Oferece representação contra o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello com base no art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 39, IV e V, da Lei 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Rubens Alberto Gatti Nunes
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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