Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 157 de 2016
(PLS 157/2016)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
Autoria
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
31 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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