Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 244 de 2016
(RQS 244/2016)
Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Fedeal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o cumprimento da recomendação 9.3 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que recomenda àquele Ministério e à Fundação Nacional de Saúde, em associação com os governos estaduais e municipais, no sentido de buscar aumentar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios relacionados no Programa de Integração do Rio São Francisco - Pisf.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?