Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 36 de 2016
(RDH 36/2016)
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RDH 8/2016, para instruir o PLC 119/2015, que dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, seja incluído o Representante da Liderança da APINA (Associação dos Povos Indígenas do Norte do Amapá), Cassiripiná Waiâpi.
Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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