Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 78 de 2016
(PLS 78/2016)
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Ver explicação da ementa
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial após o exercício continuado da atividade por um período de, no mínimo, 25 anos.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Votos apurados até 04/05/2024 10:23:41
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