Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR nº 2 de 2016
(RTG 2/2016)
Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senador Federal, a avaliação do Decreto nº 8.638, de 2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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