Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 10 de 2016
(PLS 10/2016)
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Ver explicação da ementa
Introduz parâmetros adicionais de transparência e controle às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
32 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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