Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dá prioridade no recebimento de recursos destinados à mobilidade urbana, os Planos de Mobilidade Urbana de até 5
municípios, incluindo a capital, de cada Estado.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?