Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas, com o objetivo de atender à população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública decorrentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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