Consulta Pública
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Autoriza a União a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, com o fim de promover a inclusão social de grupos discriminados por etnia, raça, gênero, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e condição social, que será implementado mediante convênios a serem celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?