Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.504/1997 para vedar a celebração de coligações no primeiro turno das eleições de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal ou para Prefeitos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?