Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1416 de 2015
(RQS 1416/2015)
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.
Autoria
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?