Consulta Pública
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 23 de 2015
(SCD 23/2015)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e os veículos que especifica.
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais com circulação de pessoas ou sede de eventos com concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a quatro mil por dia e os veículos de transporte de passageiros com capacidade igual ou superior a cem pessoas, ambulâncias e viaturas de resgate, policiais e de bombeiros.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
52 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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