Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR nº 2 de 2015
(RTG 2/2015)
Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG, para debater: A transparência e o funcionamento das Agências Reguladoras Federais. Sugiro que sejam convidados: - Senador Walter Pinheiro (PT/BA); - Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, José Carlos de Souza Abrahão; - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, João Batista de Rezende; - Ex-Ministro do Planejamento e da Casa Civil, Pedro Pullen Parente; - Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER, Thiago Cardoso Henriques Botelho; - Doutor pela USP e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos; e, - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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