Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO nº 54 de 2015
(RDR 54/2015)
Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater a implantação de usinas hidrelétricas na bacia do rio Araguari, no Amapá. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; representantes das comunidades/municípios impactados; representante do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério Público Federal e representante Ministério Público Estadual; e representantes dos órgãos de licenciamento responsáveis pela avaliação e emissão de licença para os empreendimentos.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?